trabalhista pode ser fatiada e feita por MP
O presidente Michel Temer apresenta hoje aos líderes da base
governista no Congresso e representantes das centrais sindicais uma ampla
proposta de Reforma da Previdência. O Palácio do Planalto avalia que um texto
mais robusto, envolvendo mudanças nas regras de aposentadoria, concessão de
benefícios sociais e pensões, dará um sinal importante para o mercado
financeiro neste momento de aumento das incertezas e piora do cenário
econômico.
Ao mesmo tempo,
garante maior margem de negociação no Congresso da proposta, considerada mais
polêmica e de difícil tramitação do que a PEC do teto de gastos.
Um ministro do
governo e um importante líder partidário avaliam a possibilidade de a comissão
especial começar a discutir a proposta já em janeiro, mês em que os parlamentares
estão tradicionalmente de férias, segundo apurou o Broadcast, sistema de
notícias em tempo real do Grupo Estado. Essa estratégia poderia ajudar a
agilizar a tramitação da reforma no ano que vem, já que o regimento prevê a
realização de 40 sessões na comissão especial para debater a medida.
O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Broadcast que não cabe
a ele convocar o Congresso. “Mas, se acontecer, defendo que o Congresso tenha
uma pauta focada nos temas econômicos apenas”, disse. Contudo, o líder do PMDB
no Senado, Eunício Oliveira (CE), não crê nessa possibilidade: “Não acredito
que nesse clima que está aí isso ocorra”.
Trabalhista
Paralelamente,
Temer e a equipe econômica querem acelerar mudanças nas regras trabalhistas de
forma fatiada, podendo inclusive lançar mão da edição de Medida Provisória
(MP), segundo interlocutores do Palácio. Avançar nessas medidas é uma resposta
aos empresários, que, com a retomada em marcha lenta do PIB, intensificaram a
pressão por medidas econômicas, entres elas, a flexibilização das relações de
trabalho que permitam a possibilidade de o acordado prevalecer sobre o
legislado.
A proposta de
Reforma da Previdência foi fechada por Temer na sexta-feira, mas detalhes da
campanha foram acertados ontem. As peças publicitárias começam a ser veiculadas
imediatamente após o envio do texto ao Congresso, o que deve ocorrer ao longo
desta semana. Além disso, o governo prepara uma espécie de cartilha para
orientar os congressistas sobre a importância das mudanças.
O mote da
campanha será “Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã”. O
secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira
Franco, ficou responsável pela parte de comunicação, enquanto o ministro-chefe
da Casa Civil, Eliseu Padilha, coordenou a discussão técnica. Fontes do governo
informaram que assessores estão debruçados sobre a tarefa de fazer um
mapeamento da posição de cada bancada sobre a principais propostas da reforma.
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