O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta-feira, 7,
uma correção na Mensagem Presidencial 635/2016, que
formalizou na Terça-feira (6) o envio ao Congresso Nacional
da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da
Previdência.
A retificação informa que o texto "altera os arts. 37, 40, 109,
149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre
a seguridade social, estabelece regras de transição e dá
outras providências".
A versão original da mensagem listava entre os artigos
modificados pela reforma o de número 42, que dispõe sobre
policiais militares e bombeiros, servidores que ficaram de
fora das novas regras. Na edição corrigida, o artigo 42 foi
retirado e substituído pelo artigo 109, que trata de
competências de juízes federais.
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